Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Salário "in natura". Configuração. Comprovado nos autos que o salário "in natura" fornecido pela reclamada se dava nos termos do "caput" do artigo 458, da CLT

Acidente do trabalho. Indenização por dano moral e material. Alegação de auto-amputação não demonstrada. Prova inequívoca, entretanto, de inexistência de culpa do empregador.

Acidente do trabalho. indenização por dano moral e material.

Obrigação solidária. Configuração.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Horas extraordinárias.. Atividade externa. Ausência de anotação desta condição na ctps do trabalhador.

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

Recurso da reclamada. Vínculo empregatício. Representante comercial.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

Acidente do trabalho. Direito à indenização. Nexo causal.

Incorporação de gratificação. Prescrição. Condição suspensiva.

Incorporação de gratificação. Prescrição.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais e morais. Majoração dos valores arbitrados. Critérios.